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Creches em Foco: A Vossa Voz na Mudança das Políticas da Educação dos Primeiros Anos


No dia 15 de janeiro de 2024, realizou-se no Teatro Thalia, em Lisboa, a sessão pública de lançamento da consulta pública das Orientações Pedagógicas para Creche (OPC). Organizado pela Direção-Geral da Educação e pelo Instituto da Segurança Social, este evento é parte de um esforço conjunto do Ministério da Educação e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. O objetivo é fomentar uma reflexão abrangente e incentivar a participação da sociedade na definição das diretrizes pedagógicas para creches. A consulta pública decorrerá de 16 de janeiro a 16 de fevereiro de 2024, estando aberto um formulário para contribuições.


Estas orientações pedagógicas, aguardadas desde 2016, surgem após a implementação do programa Creche Feliz pelo governo, o que se afigura como uma ironia. A abordagem governamental de implementar, de forma apressada, este programa resultou no aumento do número de crianças por sala e na redução do espaço dedicado a cada uma, mantendo o mesmo rácio de adulto por criança. Traduz-se, em alguns casos, num adulto para cada dez crianças entre os 4 meses e os 3 anos.


A decisão de aumentar o número de crianças por sala, sem mudanças significativas noutros aspetos do sistema de apoio às famílias, é comparável a um tratamento médico superficial para uma doença complexa. É como aplicar um penso rápido numa ferida profunda, ignorando a infeção subjacente. Esta solução temporária não aborda as causas raízes, essenciais para um cuidado e apoio adequados às crianças nos primeiros anos críticos de desenvolvimento.


Um ano após estas medidas, o governo lança então a consulta pública das orientações pedagógicas para creches, um documento em espera desde 2016. Este desenvolvimento destaca uma dissonância preocupante: o esforço quantitativo do programa 'Creche (In)Feliz' contrasta com as orientações pedagógicas que enfatizam as necessidades básicas das crianças.


A realidade operacional de muitas creches enfrenta desafios significativos para cumprir estas orientações. Com uma média de 8 a 10 crianças por adulto, frequentemente com um único educador por sala, questiona-se a possibilidade de proporcionar o apoio próximo, individualizado e atento recomendado. Esta situação sobrecarrega os educadores e compromete a qualidade da experiência educativa para as crianças.


A organização em pequenos grupos, defendida (e bem) nas orientações para favorecer o desenvolvimento social e emocional das crianças, perde eficácia quando poucos adultos gerem um grande número de crianças. Isto dificulta a criação de um ambiente propício à participação ativa e aprendizagem social, especialmente para crianças pequenas e menos autónomas.


Portanto, as orientações pedagógicas estabelecem um padrão ideal, mas a prática real nas creches levanta questões críticas. Questiona-se como estas podem proporcionar a qualidade de cuidado e atenção recomendada com recursos humanos insuficientes. Este desequilíbrio realça a necessidade urgente de revisão e realinhamento de recursos, estratégias e políticas na educação dos primeiros anos, assegurando que cada criança receba o cuidado necessário para um desenvolvimento harmonioso.


Agora, mais do que nunca, a vossa voz é fundamental para moldar o futuro da educação dos primeiros anos no nosso país. As orientações pedagógicas para creches são um passo crucial para assegurar que as necessidades e o bem-estar das nossas crianças sejam a prioridade. É essencial que todos - pais, educadores, profissionais da área e cidadãos empenhados - participem ativamente nesta consulta pública.


Ao darem o vosso parecer sobre as orientações, contribuem para uma mudança significativa nas diretrizes do programa 'Creche (In)Feliz', e a pressionar o governo a considerar o supremo interesse da criança e, consequentemente, das famílias. Juntos, temos o poder de reorientar as políticas governamentais para as verdadeiras necessidades das nossas crianças, assegurando-lhes um desenvolvimento saudável e feliz.


Não deixem de consultar as orientações pedagógicas e de partilhar o vosso ponto de vista. A vossa participação é vital para que possamos levar o governo a implementar mudanças que realmente contemplem o melhor para as nossas crianças e as suas famílias. Juntem-se a esta causa e ajudem-nos a garantir um futuro mais risonho e promissor para as novas gerações.


A consulta pública está aberta até 16 de fevereiro de 2024. Não percam esta oportunidade de fazer a diferença. A educação das nossas crianças é uma responsabilidade de todos nós.







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